O que mudou para os homens após a lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representa um marco significativo na sociedade brasileira, fortalecendo a equidade de gênero ao focar na proteção das mulheres e responsabilizar agressores por violência doméstica. Além de coibir e prevenir, a legislação desempenha uma função de conscientização e educação, tem ainda como parte relevante a assistência à mulher que denuncia a violência e promove uma compreensão mais profunda da gravidade do problema. Ao abordar não apenas a impunidade, mas também fomentar mudanças culturais, a Lei Maria da Penha se destaca como uma ferramenta abrangente com medidas multidisciplinares de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O princípio da equidade de gênero busca assegurar igualdade de oportunidades e estimular a participação ativa das mulheres em todas as esferas de decisão, seja nos âmbitos governamentais, empresariais ou organizacionais, e revelando uma conexão intrínseca com a promoção da saúde e do bem-estar.
Quando a liberdade das mulheres é subjugada por homens em um mundo construído à medida deles, isso molda profundamente a forma como “elas” precisam perseverar. Isso impacta diretamente um dos direitos humanos fundamentais, a vida, pois o corpo da mulher é muitas vezes considerado propriedade do homem. Em um contexto mais amplo, ser homem é, erroneamente, associado a uma espécie de domínio sobre tudo neste mundo, concedendo-se o suposto direito de extinguir a vida delas.
Nesse modelo de estrutura social, a saúde e o bem-estar de mulheres e meninas são frequentemente negligenciados, e, quando não ameaçados, parecem quase inexistentes. A legislação impõe uma nova dinâmica, focalizando parte da raiz do problema para o enfrentamento da violência direcionada às mulheres.
Como parte das medidas legais aplicáveis, a participação em grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, com ênfase educativa e de conscientização, oferece a oportunidade do projeto MAN de identificar indivíduos com aspectos profundamente enraizados na concepção de poder sobre o outro. Muitos desses homens expressam inconformismo com raiva, percebendo-se injustiçados. Essa reação pode ser um reflexo de que começou a ser assoprado pontos das estruturas relacionais estabelecidas dentro do patriarcado.
Atitudes que são consideradas normais no universo masculino, como descredibilizar emocionalmente as mulheres ao rotulá-las como ‘histéricas’ ou ’emocionais demais’, negligenciar tarefas domésticas e os cuidados com os filhos ao esperar que as mulheres assumam a maior parte dessas responsabilidades sem uma distribuição equitativa, e fazer piadas sexistas que reforçam estereótipos de gênero e desrespeitam as mulheres, estão se tornando cada vez mais inaceitáveis.
A abordagem tradicional de masculinidade, muitas vezes marcada por comportamentos mencionados anteriormente, entra em conflito com a aspiração de cultivar relações harmoniosas entre homens e mulheres nos diversos contextos em que estão inseridos. Quando um homem não se atualiza nesses padrões, isso compromete o senso de direção em várias relações ao longo da vida.
É necessário reconhecer e desafiar esses comportamentos para promover relações mais igualitárias e respeitosas, adaptando-se às mudanças sociais e cultivando uma mentalidade mais inclusiva.
Facilitador do Projeto MAN.
